Seguros obrigatórios em Moçambique: quais são e quem precisa de te-los

A legislação moçambicana estabelece quatro tipos de seguros obrigatórios que devem ser contratados por pessoas ou entidades especificas. O mais conhecido e o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Automovel (SORCA), exigido a todos os proprietários de veículos motorizados que circulem em vias públicas. Sem este seguro, o veículo não pode circular legalmente.

O segundo seguro obrigatório e o de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Todas as empresas, independentemente da sua dimensão, são obrigadas a contratar este seguro para proteger os seus trabalhadores. O terceiro e o seguro desportivo, obrigatório para federacoes, clubes e associações desportivas que organizem ou participem em competições oficiais. O quarto e o seguro de condomínio, obrigatório para edifícios em regime de propriedade horizontal.

As consequências do incumprimento variam conforme o tipo de seguro, mas podem incluir multas, apreensão de veículos, suspensão de actividades desportivas e responsabilidade civil directa por danos causados a terceiros. No caso do seguro automóvel, a multa equivale a dois salários mínimos, e o veículo pode ser imobilizado até a regularização da situação.

Um aspecto menos conhecido e a idade minima para contratar seguros em Moçambique, que esta fixada em 21 anos. Menores de 21 anos que necessitem de seguro devem ser representados por um adulto. Esta regra aplica-se a todos os tipos de seguro, incluindo os obrigatórios, e reflecte a idade de maioridade civil para efeitos de celebracao de contratos comerciais no país.

• Seguro automóvel de responsabilidade civil (SORCA)
• Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais
• Seguro desportivo para entidades federadas
• Seguro de condomínio para edifícios em propriedade horizontal
• Idade minima para contratar: 21 anos