Seguro automóvel obrigatório: tudo o que a lei exige

Em Moçambique, o seguro automóvel de responsabilidade civil e obrigatório por lei para todos os veículos motorizados que circulem em vias públicas. Esta obrigação esta consagrada na Lei 2/2003, que estabelece o regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, conhecido como SORCA. O objectivo e garantir que as vitimas de acidentes de viação tenham sempre acesso a uma indemnização pelos danos sofridos.

As consequências de circular sem seguro são severas. O condutor fica sujeito a uma multa equivalente a dois salários mínimos, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades e, em caso de acidente, o condutor será pessoalmente responsável por todos os danos causados a terceiros, incluindo lesões corporais e danos materiais. Esta responsabilidade pode representar valores muito superiores ao custo anual de um seguro.

O mercado oferece diferentes niveis de cobertura. O seguro de responsabilidade civil contra terceiros e o minimo legal e cobre apenas os danos causados a outras pessoas e veículos. Para quem deseja maior protecção, existem opcoes como o seguro contra terceiros com cobertura alargada e o seguro contra todos os riscos, que também cobre os danos no próprio veículo. A cobertura pode ser estendida a paises vizinhos para quem viaja regularmente na regiao.

Uma inovacao recente no mercado moçambicano e a possibilidade de pagamento mensal, como o produto Paga Leve, que permite fracionar o premio anual em prestações mensais acessiveis. O preco do seguro varia conforme a idade do condutor, o tipo e valor do veículo, a zona de circulação e o histórico de sinistros.

• Obrigatorio para todos os veículos motorizados
• Multa de 2 salários mínimos por falta de seguro
• Cobertura extensivel a paises vizinhos
• Opcao de pagamento mensal ja disponivel no mercado
• Preco varia com idade, tipo de veículo e histórico